Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma Apathos(“Plataforma”), você, em nome próprio ou da clínica que representa (“Cliente”), declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso (“Termos”) e com a Política de Privacidade da Plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não crie uma conta nem utilize a Plataforma.

A Plataforma é fornecida pela Apathos (“Apathos”, “nós” ou “nosso”), empresa que desenvolve e opera o sistema de gestão para clínicas médicas e odontológicas. A versão vigente destes Termos está sempre disponível em apathos.org/legal/plataforma/termos-de-uso.

A Plataforma Apathos é um sistema de gestão clínica SaaS (Software as a Service) multi-tenant que oferece, conforme o plano contratado:

• Agenda: agendamento de consultas, gestão de disponibilidade e fluxo de atendimento.
• Prontuário eletrônico: registro de anamneses, evolução clínica, planos de tratamento e anexos.
• Gestão de pacientes: cadastro, histórico e comunicação com pacientes.
• Catálogo: produtos, procedimentos, serviços e tabela de preços da clínica.
• Financeiro: cobranças, receitas, despesas e relatórios financeiros.
• Gestão de equipe: cadastro de profissionais, perfis de acesso e controle de permissões.
• Relatórios e auditoria: dashboards gerenciais e trilhas de auditoria de ações.
• Integração com WhatsApp: envio e recebimento de mensagens com pacientes (sujeito a disponibilidade e configuração).
• Protéticos: gestão de laboratórios, envio de trabalhos e acompanhamento de status.

A Apathos pode, a qualquer momento, adicionar, modificar ou remover funcionalidades da Plataforma, comunicando alterações relevantes com antecedência razoável.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por:

• Fornecer dados verídicos no cadastro da clínica e dos profissionais.
• Manter as informações da conta atualizadas, especialmente dados de contato e faturamento.
• Guardar as credenciais de acesso com sigilo e segurança.
• Notificar imediatamente a Apathos em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta.
• Ser responsável por todas as ações realizadas sob sua conta e pelos usuários por ele cadastrados.

Cada conta de clínica (tenant) é um ambiente isolado. O administrador da clínica é responsável por criar e gerenciar os usuários (profissionais e equipe) cadastrados em sua conta.

O acesso completo às funcionalidades da Plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura pago, conforme valores e condições disponíveis em apathos.org e no painel da clínica.

• Período de teste: quando oferecido, o período de teste gratuito tem duração determinada e pode ter funcionalidades limitadas. Ao término do período de teste, é necessário contratar um plano pago para continuar usando a Plataforma.
• Ciclo de cobrança: a assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido, mediante débito automático no cartão de crédito ou método de pagamento cadastrado.
• Reajuste de preços: a Apathos pode reajustar os preços dos planos, comunicando o novo valor com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso após a vigência do reajuste implica concordância com o novo preço.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, a Apathos pode suspender o acesso à Plataforma após notificação. O acesso aos dados permanece garantido por no mínimo 30 dias após a suspensão para possibilitar a regularização ou exportação dos dados.
• Cancelamento: o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da clínica. O cancelamento é efetivo ao término do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

A Plataforma é licenciada para uso exclusivo na gestão da clínica contratante. É permitido:

• Cadastrar e gerenciar pacientes, agendamentos, prontuários e dados financeiros da clínica.
• Convidar e gerenciar profissionais e equipe administrativa da clínica.
• Utilizar todas as funcionalidades disponíveis no plano contratado para fins profissionais legítimos.
• Exportar os próprios dados da clínica em formatos disponibilizados pela Plataforma.

É expressamente vedado ao Cliente e a seus usuários:

• Ceder, sublicenciar, revender ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização da Apathos.
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas, dados ou ambientes de outras clínicas (tenants).
• Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar ou modificar qualquer componente da Plataforma.
• Utilizar scripts automatizados, bots ou crawlers para acessar ou extrair dados da Plataforma sem autorização.
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na Plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma (ataques de negação de serviço).
• Inserir dados falsos, fictícios ou de pacientes inexistentes em volume anormal.
• Utilizar a Plataforma para armazenar dados de pacientes de clínicas não contratantes.

Qualquer uso proibido pode resultar na suspensão imediata do acesso sem aviso prévio e, conforme a gravidade, em ações legais cabíveis.

O Cliente, como controlador dos dados pessoais de seus pacientes, é responsável por:

• Base legal: garantir que possui base legal adequada (consentimento, tutela da saúde, contrato ou obrigação legal) para tratar os dados de seus pacientes, nos termos dos Arts. 7º e 11 da LGPD.
• Informação aos titulares: informar os pacientes sobre o tratamento de seus dados, incluindo o uso de sistemas de terceiros como a Plataforma Apathos, quando exigido pela LGPD.
• Atendimento a direitos dos titulares: responder às solicitações de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados de seus pacientes.
• Conformidade regulatória: cumprir as normas do CFM, CFO e demais conselhos profissionais aplicáveis quanto à guarda e sigilo de prontuários.
• Conteúdo inserido: ser responsável pela veracidade, legalidade e adequação de todos os dados e conteúdos inseridos na Plataforma, incluindo dados de pacientes, imagens clínicas e documentos.
• Usuários da conta: ser responsável pelas ações de todos os usuários cadastrados em sua conta na Plataforma.

A Apathos, como operadora, processará os dados de pacientes exclusivamente conforme as instruções da clínica e os presentes Termos, não utilizando esses dados para finalidades próprias.

A Apathos envidará melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. A disponibilidade-alvo é de 99,5% ao mês, excluídas janelas de manutenção programada.

• Manutenções programadas: serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por e-mail ou painel, preferencialmente realizadas em horários de baixo uso.
• Incidentes: em caso de indisponibilidade não programada, a Apathos informará o status em apathos.org/status e trabalhará para restabelecer o serviço o mais brevemente possível.

A Apathos não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros. Indisponibilidades decorrentes de força maior, falhas de terceiros (provedores de internet, serviços de nuvem) ou ataques externos não geram direito a reembolso.

Os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma (pacientes, prontuários, agenda, financeiro, etc.) pertencem ao Cliente. A Apathos não reivindica direito de propriedade sobre esses dados.

O Cliente pode exportar seus dados nos formatos disponibilizados pela Plataforma a qualquer momento durante a vigência da assinatura. Após o cancelamento, a Apathos manterá os dados disponíveis para exportação por 90 dias, findo os quais os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

A Apathos realizará backups regulares dos dados armazenados, mas o Cliente é responsável por manter cópias próprias dos dados que considera críticos.

Todo o código-fonte, design, interface, marca, logotipo, documentação e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Apathos e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

A contratação da Plataforma concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita às funcionalidades da Plataforma para os fins previstos nestes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente.

É vedado ao Cliente reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer componente da Plataforma sem autorização prévia e escrita da Apathos.

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais da outra parte às quais tiverem acesso em razão da relação estabelecida por estes Termos, incluindo:

• Dados de pacientes e prontuários (de responsabilidade do Cliente como controlador).
• Dados estratégicos, técnicos e comerciais da Apathos.
• Credenciais de acesso e tokens de API.

A obrigação de confidencialidade persiste por 5 anos após o término do contrato ou indefinidamente para dados de saúde de pacientes, conforme exigência regulatória.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Apathos não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
• Perda de dados decorrente de ação ou omissão do Cliente, falha de hardware do Cliente ou eventos de força maior.
• Decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas tomadas pelos profissionais com base em informações registradas na Plataforma.
• Conteúdo inserido pelo Cliente ou por seus usuários na Plataforma.
• Interrupções de serviços de terceiros integrados à Plataforma (WhatsApp, gateway de pagamento, etc.).
• Acesso não autorizado decorrente de comprometimento de credenciais do Cliente.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da Apathos perante o Cliente ficará limitada ao valor pago pelo Cliente à Apathos nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

Pela Apathos: a Apathos pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente à Plataforma, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal da Plataforma.
• Inadimplência no pagamento da assinatura, após notificação.
• Determinação de autoridade competente.
• Encerramento das atividades da Apathos (com aviso prévio mínimo de 90 dias).

Pelo Cliente: o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da clínica ou por solicitação ao suporte. O cancelamento é efetivo ao término do período de vigência já pago.

Em caso de encerramento por qualquer motivo, o Cliente terá acesso para exportação de seus dados por 90 dias após a data efetiva do encerramento, salvo cancelamento por violação grave destes Termos.

A Apathos pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias antes de sua entrada em vigor.

Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor da nova versão. A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para conflitos envolvendo consumidores pessoas físicas (profissionais autônomos), também se aplica o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando pertinente.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Suporte: disponível pelo painel da clínica ou pelo WhatsApp oficial da Apathos.
• Site: apathos.org