Termos de Uso

Ao instalar e utilizar a extensão Apathos Importação Assistida(“Extensão”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso (“Termos”).

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não instale nem utilize a Extensão.

Estes Termos complementam os Termos de Uso da Plataforma Apathos. Em caso de conflito, prevalecem os Termos da Plataforma.

A Extensão é uma ferramenta de migração assistida de dados que permite ao profissional de saúde extrair cadastros de pacientes de sistemas de gestão clínica de terceiros e importá-los para sua conta na plataforma Apathos.

A Extensão realiza as seguintes operações:

• Autenticação na conta Apathos do usuário diretamente pela interface da Extensão.
• Leitura automatizada (scraping) de páginas dos sistemas de origem suportados (ex.: Simples Dental) para extração de dados de pacientes.
• Transmissão dos dados extraídos à API da plataforma Apathos, criando ou atualizando os cadastros correspondentes na clínica do usuário autenticado.
• Exportação opcional dos registros importados em formato de planilha (XLSX) para o computador do usuário.

Para utilizar a Extensão, o usuário deve:

• Possuir uma conta ativa na plataforma Apathos com as permissões necessárias para importação de pacientes.
• Ter acesso legítimo e autorizado ao sistema de origem do qual os dados serão extraídos.
• Utilizar o navegador Google Chrome em versão compatível com Manifest V3.
• Ter conectividade com a internet durante todo o processo de importação.

Ao utilizar a Extensão, o usuário se compromete a:

• Autorização legal: garantir que possui autorização legal, contratual e regulatória para acessar, exportar e migrar os dados de pacientes do sistema de origem, incluindo conformidade com os Termos de Serviço desse sistema e com a legislação vigente (LGPD, CFM, CRO, etc.).
• Consentimento dos pacientes: assegurar que os pacientes cujos dados serão migrados consentiram com o tratamento e a transferência de seus dados, ou que existe outra base legal adequada, conforme o Art. 7º da Lei nº 13.709/2018.
• Uso exclusivamente pessoal e profissional: utilizar a Extensão apenas para migração de dados de pacientes da sua própria clínica ou instituição.
• Não automatizar em escala abusiva: não utilizar a Extensão de forma que cause sobrecarga ou prejuízo ao sistema de origem, respeitando os intervalos naturais de navegação.
• Não contornar medidas de segurança: não tentar reverter, descompilar ou modificar a Extensão para acessar funcionalidades não autorizadas.
• Manter confidencialidade das credenciais: não compartilhar as credenciais Apathos nem as do sistema de origem com terceiros não autorizados.

O tratamento de dados realizado pela Extensão está descrito em detalhes na Política de Privacidade da Extensão.

O usuário, como profissional de saúde responsável pelos cadastros migrados, é o agente de tratamento dos dados de seus pacientes. A Apathos atua como operadora dos dados ao recebê-los via API, conforme o contrato de prestação de serviços da Plataforma.

É de exclusiva responsabilidade do usuário:

• Informar os pacientes sobre a migração de seus dados entre sistemas, quando exigido pela LGPD.
• Responder às solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão) relativas aos registros importados.
• Manter a base legal adequada para o tratamento dos dados migrados.

A Apathos não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso da Extensão em violação aos Termos de Serviço do sistema de origem ou à legislação aplicável.
• Dados extraídos de forma incompleta ou incorreta em razão de alterações na estrutura das páginas do sistema de origem.
• Interrupções, lentidão ou falhas causadas por instabilidade no sistema de origem, na conexão do usuário ou em servidores de terceiros.
• Perdas de dados ocorridas no ambiente do usuário antes da transmissão bem-sucedida à plataforma Apathos.
• Qualquer penalidade, multa ou sanção imposta ao usuário por autoridades competentes em decorrência de tratamento indevido de dados de pacientes.

A Extensão é fornecida “como está” (as is), sem garantia de disponibilidade contínua ou compatibilidade permanente com sistemas de terceiros, que podem alterar suas interfaces sem aviso prévio.

Todo o código-fonte, design, marca e demais elementos da Extensão são de propriedade exclusiva da Apathos e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É vedado ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, modificar ou criar obras derivadas da Extensão sem autorização prévia e expressa da Apathos.

A Apathos reserva-se o direito de suspender ou revogar o acesso à Extensão, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou dos Termos de Uso da Plataforma.
• Suspeita de uso fraudulento ou abusivo.
• Determinação legal ou regulatória.

O usuário pode deixar de usar a Extensão a qualquer momento desinstalando-a do Chrome. A desinstalação não afeta os dados já importados para a plataforma Apathos.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos sobre alterações materiais por meio da página da Extensão na Chrome Web Store e/ou da interface da própria Extensão.

O uso contínuo da Extensão após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso discorde das alterações, desinstale a Extensão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Site: apathos.org